Há encontros que não cabem na agenda: cabem na memória, na consciência e na trajetória de quem acredita no Direito como instrumento de equilíbrio, liberdade e civilização. No último dia 15 de dezembro de 2025, tive a honra, a alegria e o privilégio de viver um desses momentos raros ao visitar um dos maiores ícones do Direito brasileiro e internacional, uma referência intelectual que atravessa gerações e permanece absolutamente atual: o jurista Ives Gandra Martins, que neste a

O calendário muda, mas o sistema tributário não se reinventa sem custo. À medida que 2026 se aproxima, o empresariado brasileiro passa a conviver com um cenário que exige mais do que atenção: exige compreensão estrutural. O país entra em uma transição tributária profunda, extensa no tempo e complexa na execução, cujos reflexos ultrapassam o campo jurídico e atingem diretamente a precificação, a logística, o fluxo de caixa, a governança corporativa e a própria estratégia de ne

Quando a coluna ALVO NO TRIBUTO entrou na programação editorial da São Paulo TV Broadcasting, a proposta foi clara: oferecer ao empresariado, ao profissional do Direito e ao leitor curioso uma leitura técnica, integrada e atualizada de temas tributários essenciais para a compreensão das mudanças em curso no Brasil. A partir de análises profundas, embasadas em princípio, doutrina e realidade prática, o objetivo sempre foi transformar informação em segurança — e interpretação e

O início deste novo ano marca uma virada relevante na tributação patrimonial em São Paulo. O ITCMD — Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação — historicamente conhecido por sua alíquota única e previsível, caminha para um modelo progressivo, alinhado às diretrizes constitucionais mais recentes e às decisões do Supremo Tribunal Federal. A mudança não é meramente aritmética; ela altera profundamente a lógica do planejamento sucessório, das doações em vida e da organizaçã

O início de 2026 trouxe ao centro do debate tributário e empresarial um tema sensível, complexo e carregado de consequências práticas: a Lei nº 225/2026, conhecida como Lei do Devedor Contumaz. A norma foi acelerada e aprovada em um contexto político marcado por forte pressão social após episódios de grande repercussão, como o escândalo envolvendo o Banco Master. O discurso oficial é direto: combater fraudes estruturadas, concorrência desleal e a utilização reiterada do inadi

O empresário brasileiro que ainda enxerga o planejamento tributário como algo opcional está, na prática, assumindo um risco que não aparece no balanço, mas cobra um preço alto no futuro. Em um país marcado por elevada carga tributária, legislação instável e fiscalização digital cada vez mais integrada, planejar deixou de ser estratégia agressiva e passou a ser instrumento de sobrevivência empresarial. Planejar corretamente significa pagar o tributo devido — nem mais, nem meno

A separação de um casal com filhos traz diversas questões jurídicas e emocionais que precisam ser resolvidas, principalmente em relação à guarda e à convivência da criança com os pais. No Brasil, o ordenamento jurídico prevê diferentes modalidades de guarda, levando em consideração o melhor interesse da criança. Mas como esse processo funciona? Quais são os direitos e deveres dos pais? E o que pode acontecer caso não haja acordo entre as partes? A guarda dos filhos envolve ta

Quando uma pessoa falece, seu patrimônio não desaparece. Todos os bens, direitos e até as dívidas que ela deixou precisam ser organizados, administrados e, por fim, repassados aos herdeiros. Esse conjunto de bens e obrigações é o que chamamos de espólio. Este processo é fundamental para garantir que o patrimônio do falecido seja transferido de maneira legal para os herdeiros, mas também pode ser complexo, dependendo das circunstâncias e das pendências fiscais e financeiras. V

A cláusula de não concorrência é um mecanismo amplamente utilizado no direito empresarial e trabalhista para proteger os interesses de uma empresa após o término de um contrato. Ela estabelece restrições ao ex-funcionário, ex-sócio ou à parte contratante, impedindo a atuação em atividades concorrenciais por um período determinado, em uma área geográfica específica ou em relação a determinadas atividades.  Embora seja uma importante cláusula para evitar prejuízos, como o desvi

O que é Permitido pela Lei? Os descontos no salário do trabalhador são uma prática comum em muitas empresas, mas a dúvida que muitos têm é: será que esses descontos são legais? A resposta é sim, o desconto no salário é permitido pela lei, porém, ele precisa obedecer a algumas regras bem definidas, para que o trabalhador não seja prejudicado. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regulamenta os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores no Brasil, define as c