Contratos administrativos possuem regras próprias, como cláusulas exorbitantes, reequilíbrio econômico-financeiro, reajustes e sanções específicas.
Realizamos revisão completa de contratos, orientando sobre:
• obrigações
• riscos financeiros
• possibilidades de reequilíbrio
• execução e fiscalização contratual
• procedimentos de alteração ou renegociação
• medidas de proteção contra penalidades

Trabalhamos para assegurar que a empresa cumpra o contrato com segurança, evitando prejuízos e garantindo o equilíbrio previsto em lei.

Quando a via administrativa não é suficiente, adotamos medidas judiciais para assegurar direitos, corrigir ilegalidades e proteger o interesse da empresa.
Atuamos em:
• mandados de segurança
• ações anulatórias
• medidas urgentes para suspender decisões
• demandas envolvendo habilitação, classificação ou execução contratual

Cada medida é estruturada com precisão técnica, análise de riscos e estratégia clara, garantindo que o cliente tenha a proteção jurídica adequada.

Empresas podem enfrentar advertências, multas, glosas, desclassificações e outras penalidades durante a licitação ou a execução contratual.
Atuamos de forma rápida e estratégica:
• apresentação de defesas
• elaboração de recursos
• revisão de autos de infração
• contestação de irregularidades
• acompanhamento de procedimentos administrativos

Trabalhamos para proteger a empresa, evitar penalidades indevidas e preservar sua habilitação para futuras licitações.

A etapa inicial da licitação define os critérios de competição e pode conter irregularidades que prejudicam a participação da empresa.
Realizamos análise minuciosa do edital, identificando exigências ilegais, abusivas ou que restrinjam injustificadamente a competitividade.

Quando necessário, elaboramos impugnações técnicas, dentro dos prazos legais, com fundamentação consistente e estratégia clara.

Nosso objetivo é garantir igualdade de condições e assegurar que a empresa tenha real oportunidade de competir.